VISUAL LAW: UMA NOVA FORMA DE COMPREENDER O DIREITO
VISUAL LAW: UMA NOVA FORMA DE COMPREENDER O DIREITO
Quantas vezes advogados escutam que o Direito é uma área segregacionista, burocrática e de impossível compreensão para leigos? Quantas vezes uma pessoa que não é profissional da lei expressa essa opinião? Ambas as perguntas possuem a mesma resposta: inúmeras.
É nesse contexto que surge a Visual Law, que busca colaborar para solução de tal problema buscando tornar o meio jurídico mais acessível, claro e compreensível a partir do uso de vídeos, infográficos, ilustrações, ícones, esquemas e outros elementos.
A Visual Law se trata de uma subárea do Legal Design.
Com ela, o advogado é capaz de aplicar em qualquer documento textual as mencionadas ferramentas, tornando um contrato mais fácil de ser compreendido e até mesmo prazeroso de ler, bem como aclarando suas petições o que contribui no convencimento do julgador.
Ora, como se sabe, imagens fazem parte da linguagem, e, em que pese não escritas, são um meio de comunicação extremamente eficaz quando bem utilizadas.
Estudos demonstram que o uso da referida técnica é bem eficiente, principalmente por que os seres humanos possuem notável capacidade de lembrar de imagens1, textos com imagens geram mais credibilidade2 e documentos com símbolos são até 95% mais compreendidos3.
Apesar da notória resistência do mundo jurídico em ceder às novas tecnologias, nota-se que a Visual Law tem sido muito bem recepcionada.
O Brasil é um país submerso em processos judiciais. Conforme o Justiça em Números 20204, 20,2 milhões de ações foram protocoladas no Judiciário no ano de 2019. O número é assustador, contudo, chama atenção para a necessidade de inovação no Direito.
Nesse escopo, a sobrecarga dos servidores e magistrados é manifesta. Associando a quantidade de processos ativos e a necessidade de realização de atos processuais, é indubitável que uma análise minuciosa dos casos concretos se torna inviável de realização. Por isso, o uso de recursos visuais, além de trazer destaque aos pontos defendidos e fugir do lugar comum, faz com que o julgador compreenda mais facilmente o que se busca elucidar e, assim, aumenta consideravelmente a chance de proferimento de uma decisão próxima do que se pretende.
Ao mesmo tempo, o uso de imagens e ícones reduz a chance de algum ponto levantado passar despercebido, afastando a necessidade de interposição de recursos para sanar eventuais omissões em julgados.
Digno de nota também é o uso da Visual Law na elaboração de contratos. Episódio ocorrido em 2016, ilustra bem como esta ferramenta facilitou a compreensão de um instrumento contratual por parte de pessoas menos esclarecidas. Pois bem, uma empresa localizada na África do Sul elaborou contrato em quadrinhos para uma fazenda de frutas críticas pertencente a uma companhia agrícola. O instrumento foi distribuído para mais de 200 colhedores de frutas e os resultados foram extraordinariamente positivos. O tempo de treinamento inicial dos trabalhadores foi reduzido de três horas para quarenta e cinco minutos, tendo os analfabetos sido capazes de compreender facilmente as cláusulas contratuais.
Segundo o Censo Agropecuário 2017 elaborado pelo IGBE, 15,6% dos agricultores que utilizam pesticidas não sabem ler e escrever e, destes, 89% declaram não ter recebido qualquer tipo de orientação técnica quanto ao uso do material. Considerando-se que o setor primário é o mais relevante na economia brasileira, resta evidente o quão proveitosa pode ser a aplicação da Visual Law em nosso país, contribuindo para que as relações jurídicas sejam mais claras, transparentes e seguras.
Autoria: ANA CLARA GONÇALVES FLAUZINO - Estagiária